Legislação

D.O. nº28612 de 27/10/2023
Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos - SUIMIS

D.O. nº28612 de 27/10/2023

Publicação de Licenças SUIMIS 26-10-2023

D.O. nº28613 de 30/10/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 27-10-2023

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços.

Cuiabá, 26 de outubro de 2023.

Protocolo	N° Licença	Razão Social	Atividade Licenciada	Município
7002066/2023	LAS n° 330800/2023	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	Construção de ponte de concreto e encabeçamento.	Planalto da Serra/MT
7002066/2023	Autorização n° 2866/2023	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	Autorização de desmate.	Planalto da Serra/MT
32624/2022	LO n° 330801/2023	Saulo Moreira dos Santos	Extração de argila e beneficiamento associado, extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado.	Porto Alegre do Norte/MT
12805/2023	LOPM n° 330791/2023	Covatti e Covatti Ltda.	Pesquisa mineral para minério de ferro e cascalho com guia de utilização.	Poxoréu/MT
16233/2023	LP n° 317110/2023 LI n° 75930/2023 LO n° 330769/2023	Mokuton - Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. EPP	Serraria com desdobramento de madeira.	Juína/MT
19275/2023	Autorização n° 2860/2023	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	Autorização de desmate.	Nova Brasilândia/MT
19275/2023	LP n° 317109/2023 LI n° 75929/2023	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	Construção de ponte de concreto sobre o Rio Manso.	Nova Brasilândia/MT
2140/2022	LP n° 317104/2023 LI n° 75923/2023	Orcival Gouveia Guimarães	Criação de bovinos.	Sorriso/MT
19310/2023	LP n° 317108/2023	Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte	Pavimentação asfáltica, drenagem e sinalização viária.	Novo Horizonte do Norte/MT
35468/2022	LP n° 317099/2023 LI n° 75917/2023 LO n° 330721/2023	A. Knob Carvoaria	Produção de carvão vegetal.	Colniza/MT
3208/2023	LAC nº 1861/2023	Azevedo Industria E Comercio De Biomassa Ltda	Picador móvel florestal	Nova Santa Helena/MT
3212/2023	LAC nº 1862/2023	Egon Hoepers	Armazéns de grãos	Nobres/MT
1119/2022	LAC nº 1863/2023	Valquiria Marcelino Ferreira Abreu	Armazéns de grãos	São José Do Xingu/MT
3206/2023	LAC nº 1881/2023	Prefeitura De Itanhanga	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Itanhangá/MT
3184/2023	LAC nº 1882/2023	Prefeitura De Itanhanga	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Itanhangá/MT
3188/2023	LAC nº 1883/2023	Prefeitura De Itanhanga	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Itanhangá/MT
3187/2023	LAC nº 1884/2023	Prefeitura De Itanhanga	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Itanhangá/MT
3185/2023	LAC nº 1885/2023	Prefeitura De Itanhanga	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Itanhangá/MT
3182/2023	LAC nº 1886/2023	Prefeitura De Itanhanga	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Itanhangá/MT
3186/2023	LAC nº 1887/2023	Prefeitura De Itanhanga	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Itanhangá/MT
3183/2023	LAC nº 1888/2023	Prefeitura De Itanhanga	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Itanhangá/MT
3181/2023	LAC nº 1889/2023	Prefeitura De Itanhanga	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Itanhangá/MT
3252/2023	LAC nº 1907/2023	Prefeitura Municipal De Nova Brasilandia	Recuperação, restauração e melhoria de rodovias e estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas	Nova Brasilândia/MT
3216/2023	LAC nº 1908/2023	Prefeitura Municipal De Nova Brasilandia	Recuperação de rodovias e estradas vicinais não pavimentadas	Nova Brasilândia/MT
3254/2023	LAC nº 1914/2023	Goverde & Gds Participacoes 2 Participacoes Aluguel De Infraestrutura Spe Ltda	Solar até 5 mw, geração distribuída, microgeração e minigeração distribuída, geração compartilhada e autoconsumo remoto; por meio de fonte solar para sistemas helitérmicos e fotovoltaicos	Poconé/MT
3296/2023	LAC nº 1931/2023	Prefeitura Municipal De Nova Brasilandia	Recuperação de rodovias e estradas vicinais não pavimentadas	Nova Brasilândia/MT
3272/2023	LAC nº 1946/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3270/2023	LAC nº 1947/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3247/2023	LAC nº 1963/2023	Prefeitura De Itanhanga	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Itanhangá/MT
3246/2023	LAC nº 1964/2023	Prefeitura De Itanhanga	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Itanhangá/MT
3245/2023	LAC nº 1965/2023	Prefeitura De Itanhanga	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Itanhangá/MT
3282/2023	LAC nº 1968/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Barão De Melgaço/MT
3281/2023	LAC nº 1969/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Barão De Melgaço/MT
3293/2023	LAC nº 1970/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Barão De Melgaço/MT
3297/2023	LAC nº 1971/2023	Kevelyn Eduardo Comin	Armazéns de grãos	Juruena/MT
3294/2023	LAC nº 1972/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Barão De Melgaço/MT
3210/2023	LAC nº 1974/2023	Agroquima Produtos Agropecuários Ltda	Lac - comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo com depósito no local	Pontes E Lacerda/MT
3336/2023	LAC nº 1981/2023	Prefeitura Municipal De Nova Brasilandia	Recuperação, restauração e melhoria de rodovias e estradas vicinais públicas ou privadas não pavimentadas	Nova Brasilândia/MT
3337/2023	LAC nº 1982/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3339/2023	LAC nº 1987/2023	Romario Possamai	Armazéns de grãos	Rosário Oeste/MT
3345/2023	LAC nº 1988/2023	Luciano Bedin	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Nova Ubiratã/MT
3346/2023	LAC nº 1994/2023	Sol Intermediação De Negocios E Gestao De Ativos Ltda	Lac - construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Bom Jesus Do Araguaia/MT
3351/2023	LAC nº 2001/2023	Winity Infraestrutura Ltda	Lac - construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Nossa Senhora Do Livramento/MT
3350/2023	LAC nº 2002/2023	Winity Infraestrutura Ltda	Lac - construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Vale De São Domingos/MT
3287/2023	LAC nº 2004/2023	Paulo Henrique Bavaresco Cristovão	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Ipiranga Do Norte/MT
3381/2023	LAC nº 2030/2023	Bunge Alimentos S/A	Armazéns gerais (emissão de warrants)	Santa Cruz Do Xingu/MT
3377/2023	LAC nº 2035/2023	Enebra Brasil Energia Ltda	Picador móvel florestal	Nova Mutum/MT
3396/2023	LAC nº 2164/2023	Prefeitura Municipal De Juruena	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Juruena/MT
3395/2023	LAC nº 2165/2023	Prefeitura Municipal De Juruena	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Juruena/MT
3465/2023	LAC nº 2166/2023	Prefeitura Municipal De Juruena	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Juruena/MT
3403/2023	LAC nº 2167/2023	Prefeitura Municipal De Juruena	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Juruena/MT
3376/2023	LAC nº 2168/2023	Prefeitura Municipal De Nova Santa Helena	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nova Santa Helena/MT
3374/2023	LAC nº 2169/2023	Prefeitura Municipal De Nova Santa Helena	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nova Santa Helena/MT
3375/2023	LAC nº 2170/2023	Prefeitura Municipal De Nova Santa Helena	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nova Santa Helena/MT
3373/2023	LAC nº 2171/2023	Prefeitura Municipal De Nova Santa Helena	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Nova Santa Helena/MT
3478/2023	LAC nº 2172/2023	Município De Vale De São Domingos	Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte	Vale De São Domingos/MT
3483/2023	LAC nº 2174/2023	Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Planalto Da Serra/MT
3484/2023	LAC nº 2175/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Recuperação de rodovias e estradas vicinais não pavimentadas	Jangada/MT
3490/2023	LAC nº 2180/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT
3481/2023	LAC nº 2181/2023	Sol Intermediação De Negocios E Gestao De Ativos Ltda	Lac - construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Guiratinga/MT
3486/2023	LAC nº 2182/2023	Sol Intermediação De Negocios E Gestao De Ativos Ltda	Lac - construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Confresa/MT
3464/2023	LAC nº 2183/2023	Prefeitura Municipal De Serra Nova Dourada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Serra Nova Dourada/MT
3489/2023	LAC nº 2184/2023	Prefeitura De Itanhanga	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Itanhangá/MT
3487/2023	LAC nº 2185/2023	Prefeitura Municipal De Juruena	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Juruena/MT
3485/2023	LAC nº 2186/2023	Prefeitura Municipal De Juruena	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Juruena/MT
3479/2023	LAC nº 2187/2023	Jonatan Sifuentes De Souza & Cia Ltda	Resserragem/redimensionamento	Sorriso/MT
3458/2023	LAC nº 2188/2023	Fazenda Perdizes Empreendimentos Agricolas Ltda	Lac - construção de estações e redes de telefonia, internet e telecomunicação	Tabaporã/MT
3497/2023	LAC nº 2189/2023	Prefeitura Municipal De Jangada	Lac - instalação, reforma ou substituição de bueiros tubulares e celulares	Jangada/MT

Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

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D.O. nº28612 de 27/10/2023Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos - SUIMIS

D.O. nº28612 de 27/10/2023

Publicação de Licenças SUIMIS 26-10-2023

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Edital de Indeferimento por Motivos Técnicos - SUIMIS

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