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D.O. nº28612 de 27/10/2023
DECRETO 562-23
D.O. nº28612 de 27/10/2023

DECRETO 563-23

D.O. nº28612 de 27/10/2023
DECRETO 564-23

DECRETO Nº         563,           DE    26        DE      OUTUBRO      DE 2023.

Promove Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 16 e Art. 44 da Lei nº 10.076, de 31 de março de 2014 e Art. 47 do Decreto nº 2.268, de 10 de abril de 2014, e considerando o que consta no Processo CBM-PRO-2023/00045,

DECRETA:

Art. 1º  Fica promovido a Praça do Corpo de Bombeiros Militar abaixo mencionado, pelo critério de “Requerimento”, a contar de 03 de Janeiro de 2023.

I - POR REQUERIMENTO

AO POSTO DE 2º TENENTE BM

SUB TEN QPBM Aldemir Moreira da Luz, RGCBMMT nº 0xx.5xx.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,      26   de    outubro   de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALESSANDRO BORGES FERREIRA - CEL BM

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
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