Legislação

D.O. nº28610 de 25/10/2023
PORTARIA Nº 206/2023/MTI

D.O. nº28612 de 27/10/2023

PORTARIA Nº 207/2023/MTI

D.O. nº28613 de 30/10/2023
PORTARIA Nº 208/2023/MTI

PORTARIA Nº 207/2023/MTI

O Diretor Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria nº 042/2021/MTI, a qual institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º. Nomear o Gestor, Fiscal e Fiscal Suplente para acompanhar o contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATADA	SORRISO PRIME LTDA. CNPJ: 28.955.196/0001-97
PROCESSO	Contrato nº 024/2023/MTI MTI-PRO-2023/01516
OBJETO	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Desinsetização, Dedetização, Descupinização e Desratização com fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e todos os materiais necessários para a execução dos serviços, a serem executados nos prédios e instalações dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 022/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.
GESTOR	Olívia Campos Arruda Matrícula: 8759030
FISCAL	Yves Luiz de Gonzaga Miranda Matrícula: 2016214
FISCAL SUPLENTE	Hélio Alves Batista Matrícula: 866350

Parágrafo único - No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado Art.1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos a partir de 26/10/2023, data de assinatura do contrato.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2023.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

Diretor Presidente da MTI

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