Legislação

D.O. nº28612 de 27/10/2023
O Sr. Romeu Spering-da Fazenda Agua Santa

D.O. nº28612 de 27/10/2023

O Sr. Romeu Spering-da Fazenda Santa Rosa

D.O. nº28612 de 27/10/2023
ATA Nº 012023 DE CRIAÇÃO DO COLÉGIO SÃO JOÃO PAULO II

O Sr. Romeu Spering inscrito no CPF sob o n° 148.184.189-00, proprietário da Fazenda Santa Rosa localizada na Rod. MT 338, KM 116 à esquerda + 3,5 KM, no Município de Porto dos Gaúchos MT, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria Estadual de Meio Ambiente do estado de Mato Grosso, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividades de irrigação nesta propriedade no de Porto dos Gaúchos-MT, não sendo necessária a elaboração de EIA/RIMA.

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D.O. nº28612 de 27/10/2023O Sr. Romeu Spering-da Fazenda Agua Santa

D.O. nº28612 de 27/10/2023

O Sr. Romeu Spering-da Fazenda Santa Rosa

D.O. nº28612 de 27/10/2023ATA Nº 012023 DE CRIAÇÃO DO COLÉGIO SÃO JOÃO PAULO II

D.O. nº28612 de 27/10/2023
O Sr. Romeu Spering-da Fazenda Agua Santa

D.O. nº28612 de 27/10/2023
ATA Nº 012023 DE CRIAÇÃO DO COLÉGIO SÃO JOÃO PAULO II