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RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Cultura e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, com a dupla BRENO REIS E MARCO VIOLA, por meio da empresa produtora musical DINIZ ENTRETERIMENTO LTDA, CNPJ: 14.241.577/0001-08, para a apresentação do Show na comemoração do 85º Aniversário da Cidade de Alto Araguaia, no dia 28/10/2023, onde ficou acertado o cachê de R$ 80.000,00 (Noventa mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 25, inciso III do supracitado diploma legal.

Alto Araguaia - MT, 25 de Outubro de 2023.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal

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