Legislação

D.O. nº28611 de 26/10/2023
D.Shirley Cearpa Boa Esperança- DOE - 26.10.23.

D.O. nº28611 de 26/10/2023

SIDNEI RAFAEL DE SOUZA 1

D.O. nº28611 de 26/10/2023
D.Shirley Cearpa Nova Ubirata- DOE - 26.10.23.

SIDNEI RAFAEL DE SOUZA, CPF 096.118.508-24, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) a renovação da Licença de Operação (LO) para extração e beneficiamento de minérios e rejeitos auríferos em uma área de 130,00 hectares, na Chácara Bom Pastor, no município de Poconé/MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental

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D.O. nº28611 de 26/10/2023D.Shirley Cearpa Boa Esperança- DOE - 26.10.23.

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SIDNEI RAFAEL DE SOUZA 1

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