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D.O. nº28258 de 03/06/2022
PORTARIA N 651 2022 SDPG
D.O. nº28258 de 03/06/2022

PORTARIA N 652 2022 SDPG

D.O. nº28258 de 03/06/2022
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 0202022DPMT

PORTARIA Nº 652/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7529/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes Defensores Públicos, para atuarem, de forma conjunta (art. 2º, §2º, Portaria nº 156/2020), em acúmulo de funções, conforme segue:

Dados do Defensor Público Designada

Defensor Público

Caio Cezar Buin Zumioti.

Órgão de atuação originário

8ª Defensoria Criminal da Capital.

Dados da Defensora Pública Designada

Defensora Pública

Fernanda Maria Cícero de Sá França.

Órgão de atuação originário

9ª Defensoria Cível de Cuiabá.

Dados da acumulação

Defensor Público Titular do Órgão

Órgão Vago.

Período da acumulação

De 07.07.2022 até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §1º do art. 5º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Órgão de atuação/Núcleo

2ª Defensoria de Pontes e Lacerda.

Justificativa

Necessidade de preenchimento de vaga devido o vencimento da cumulação da Dr. Elisa de Camargo Viana, em 06/07/2022.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c art. Portaria 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 02 de junho de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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