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D.O. nº28258 de 03/06/2022
AVISO PARA PUBLICAÇÃO 262022 NUVEM
D.O. nº28258 de 03/06/2022

PORTARIA N 653 2022 SDPG

D.O. nº28258 de 03/06/2022
ATO N 088 2022

PORTARIA Nº 653/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a Portaria nº 620/2022/SDPG, publicada no D.O.E. nº 28.254, de 30 de maio de 2022, que tornou pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá, pelo período de 06/06 a 15/06/2022 (10 dias).

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 7419/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Alberto Macedo São Pedro (lotado na 9ª Defensoria de Atendimento Iniciais de Cuiabá) para atuar em substituição com acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá, durante o usufruto das férias individuais da Defensora Pública Jaqueline Maria de Oliveira, no período de 06/06 a 15/06/2022 - 10 (dez) dias.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 02 de junho de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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