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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 1559-2023/SECEL, ref. ao Processo Secel-Pro-2023/06336- Publicada no Diário Oficial no dia 10 de novembro de 2023 nº 28.620 pg. 57.

SIGNATÁRIO: Jefferson Carvalho Neves - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.