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D.O. nº28621 de 13/11/2023
B. DE ALMEIDA MARTINS & CIA LTDA – ME
D.O. nº28621 de 13/11/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINCONT-MT

D.O. nº28621 de 13/11/2023
EDITAL DE CONVOCACAO ACTMT-UNIFICAR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO

Nós abaixo-assinados, membros da Comissão Organizadora Pró-Fundação do SINDICATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE MATO GROSSO, com sede provisória à Rua 4, Quadra 42, nº 221, Bairro Jardim Vitória, CEP 78055-760, Cuiabá - MT, no exercício da liberdade que nos assegura os artigos 511 e seguintes da CLT, nos termos dos Artigos 131 a 140 da Lei 8.069/91 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e nos termos dos Artigos 50 a 56 da Lei 5.892/1992 (Código Estadual de Proteção à Infância e à Juventude), convocamos os trabalhadores da categoria dos Conselheiros Tutelares em atividade ou não de todos os Municípios do Estado de Mato Grosso, a se reunirem em Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Conselheiros Tutelares do Estado de Mato Grosso, à se realizar no dia 12 de Dezembro de 2023 das 17:00h  às 20:00 h, no Auditório da Promotoria de Justiça de Sinop - MT, sito à Praça dos Três Poderes, Quadra 120/c, Setor Comercial, em Sinop - MT, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1.   Discussão sobre a conveniência e aprovação da fundação do Sindicato dos Conselheiros do Estado de Mato Grosso, nos termos dos Artigos 131 a 140 da Lei 8.069/91 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) e nos termos dos Artigos 50 a 56 da Lei 5.892/1992 (Código Estadual de Proteção à Infância e à Juventude);

2.   Aprovação do Estatuto Social da Entidade;

3.   Fixação das mensalidades sociais e demais contribuições para o custeio da Entidade;

4.   Eleições e posse da Direção e Conselho Fiscal;

A mesa diretora e as formas de discussão e deliberação, serão decididas pelos próprios interessados presentes na assembleia.

Cuiabá, 07 de Novembro de 2023

Iara Lorrany Bernardes de Sales

Membro da Comissão Eleitoral

Maicon Dione Lemos

Membro da Comissão Eleitoral

Almir Pinto Santos Neto

Membro da Comissão Eleitoral

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