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D.O. nº28621 de 13/11/2023
Aviso de Inexigibilidade 0018 2023 Unemat
D.O. nº28621 de 13/11/2023

Aviso de Ratificacao de Inexigibilidade 0018_2023 unemat

D.O. nº28621 de 13/11/2023
Aviso de Inexigibilidade 0019 2023 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0018/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Inexigibilidade de Licitação nº 0018/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: UNISCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA. LTDA. CNPJ/MF sob n° 53.994.497/0001-77

OBJETO: Aquisição de reagentes diversos para sequenciamento de DNA, em atendimento à demanda do Laboratório de Genética, Câmpus de Nova Xavantina-UNEMAT.

VALOR: R$ 15.721,21(Quinze mil setecentos e vinte e um reais e vinte e um centavos)

BASE LEGAL: art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2023/13949.

Cáceres-MT, 10 de novembro de 2023.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnifica Reitora da Unemat

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