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ATO N. 3.061/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 636307/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem tornar sem efeito o Ato Governamental n. 3.039/2023, de 06 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 07 de novembro de 2023 (Edição n. 28.617), por ter saído incorreto, bem como retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 7.998/2015, de 2 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à Aposentadoria Voluntária do (a) Sr (a). RAFAEL PEREIRA LIMA, portador (a) do RG nº 245863/SSP/ MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... servidor (a) ESTATUTARIO (a)...”

LEIA - SE:

“...servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a)...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 9 de Novembro de 2023.

Otaviano Olavo Pivetta

Governador do Estado em Exercício

(Orginal Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)