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D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA Nº 460 -2022 - CONV. 1966-2022 - CLAUDIA
D.O. nº28620 de 10/11/2023

PORTARIA Nº 461 -2023 - CONV. 0025-2022 - PONTAL DO ARAGUAIA

D.O. nº28621 de 13/11/2023
Ordem de Reinício Conenge

PORTARIA Nº 461/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0025/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA - MT, cujo objeto é a formalização de entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos, para Conservação de Pavimento com Aplicação de Microrrevestimento Asfáltico e Sinalização Viária nos trechos: Avenida Brasil, Rua Militão Da Silva Trecho 01, Rua Militão Da Silva Trecho 02, Rua Luzia Maria De Moraes, Rua 20 De Dezembro, Rua Sem Nome 1, Rua Antônio R. Cezar Trecho 1, Rua Antônio R. Cezar Trecho 2, Rua E Trecho 1, Rua E Trecho 2, Rua Geraldo M. Da Silva, Rua Wander Parreira Matos, Rua Lindon Jhonson S Moraes, Rua Coronel Sergio Brum Trecho 1, Rua Coronel Sergio Brum Trecho 2, Rua José Jorge De Aragão Trecho 1, Rua José Jorge De Aragão Trecho 2, Rua José Jorge De Aragão Trecho 3, Rua Antônio R De Souza Trecho 1, Rua Antônio R De Souza Trecho 2, Rua Antônio R De Souza Trecho 3, Rua Joaquim Correa Trecho 1, Rua Joaquim Correa Trecho 2, Rua Joaquim Correa Trecho 3, Av Sebastião De Oliveira Pista Esquerda Trecho 1, Av Sebastião De Oliveira Pista Esquerda Trecho 2, Av Sebastião De Oliveira Pista Direita Trecho 1, Av Sebastião De Oliveira Pista Direita Trecho 2, Rotatória, Rua Marechal Rondon Trecho 1, Rua Marechal Rondon Trecho 2, Rua Marechal Rondon Trecho 3, Rua Marechal Rondon Trecho 4, Rua Garimpeiros Trecho 1, Rua Garimpeiros Trecho 2, Rua Garimpeiros Trecho 3, Rua Alcino De S. Moura, Rua Custódio S. Pinto, Rua Jarbas Araújo, Rua D, Rua Dalvinha S. Santos, Rua Paulo Rodrigues, Rua Beira Rio, Rua Garças, Rua Bruno P. Valões Pista Esquerda, Rua Bruno P. Valões Pista Direita, Rua Padre Teixeira, Rua José Borges, Rua José Maria Trecho 1, Rua José Maria Trecho 2, Rua Raimundo Sobrinho. Coordenadas rua principal: Avenida Brasil. Coordenada inicial: 15°54’ 50.05” S; 52°15’ 58.96” O Coordenada final: 15°55’ 5.92” S; 52°15’ 40.74” O, totalizando uma extensão de 70.700,71 m², no Município de Pontal do Araguaia - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº  322853, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª EMILLY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula nº  322695  (Substituto 1) e o Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 306596  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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