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D.O. nº28617 de 07/11/2023
ATO N. 3.027/2023
D.O. nº28620 de 10/11/2023

ATO N. 3.045/2023

D.O. nº28620 de 10/11/2023
ATO N. 3.047/2023

ATO N. 3.045/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 534/2014, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.07159, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ANTONIO APARECIDO MANTOVANI, portador (a) do RG nº 2157285/SSP/PR e do CPF nº 513.007.969-87, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014 C-009,       40 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 8 Meses e 4 Dias de tempo total de contribuição, contados até 9 de Novembro de 2023., lotado (a) na FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT, no município de CACERES                                           /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 9 de Novembro de 2023.

Otaviano Olavo Pivetta

Governador do Estado em Exercício

(Orginal Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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