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D.O. nº28257 de 02/06/2022
075 Rodovia MT 322 Projeto Exec Implant e Pav 52,70 km (LOTE 01) JBS
D.O. nº28258 de 03/06/2022

PORTARIA Nº 156 2022 IC Nº 0592022 ANTONIO CARLOS TENUTA

D.O. nº28258 de 03/06/2022
Ped de Publicação n° 0252022SUEFII Ordem de Início IC 0332022

PORTARIA Nº 156/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 059/2022/SINFRA, firmado com a CONSTRUTORA FR EIRELI, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de restauração do pavimento, adequação de drenagem de talvegue e implantação de interseção da rodovia MT-339, trecho: BR-174 (Glória D’Oeste) - MT-175 (São José dos Quatro Marcos), com extensão de 25,37 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.° ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.° THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA - Matrícula 226966 (Substituto 1) e Eng.° MATHEUS VILALBA SOBRINHO - Matrícula n° 315768 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras EngªJULIA BRAGA DA SILVA - (COORDENADORA SUEF), Engª MARCELA RIBEIRO FACAIA DE MELO - (SUB I) e JULIA TORRES MULLER- (SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de junho de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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