Legislação

D.O. nº28242 de 12/05/2022
Araguaiana EXTRATO DO CONTRATO 021

D.O. nº28258 de 03/06/2022

ARAGUAIANA LICENCIAMENTO DE PONTE DE MADEIRA

D.O. nº28259 de 06/06/2022
Araguaiana 2 arq

LICENCIAMENTO DE PONTE DE MADEIRA

A Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT CNPJ nº03.239.035/0001-76 vem através deste informar que requer junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA-MT Licença por Adesão e Compromisso para Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte nos cursos d'agua: Córrego 21 de Abril, Córrego Grande e Córrego do Gado.

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Araguaiana EXTRATO DO CONTRATO 021

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