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D.O. nº28620 de 10/11/2023
ATO Nº 687/2023 ao 706/2023- CEE
D.O. nº28620 de 10/11/2023

ATO Nº 707/2023 ao 708/2023-CEE-MT

D.O. nº28626 de 22/11/2023
ATO Nº 678/2023-CEE/MT - retificado

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 707/2023-CEE/MT

INTERESSADA: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI, localizada na Avenida Europa, Nº 63, Bairro: Jardim Tropical, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Educacional Pelegrino Cipriani LTDA, com CNPJ: 05.026.955/0001-31. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 557/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 150/2023, aprovado em 07 de novembro de 2023, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Educacionais, na Modalidade Educação a Distância-EaD, por 4 (quatro) anos, no período de 10/11/2023 a 10/11/2027. A Instituição de Ensino deverá cumprir a carga horaria presencial estabelecida pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

ATO 708/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CINEP CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Pimenta Bueno, Nº 767. Bairro: Dom Aquino, Município de Cuiabá/MT, mantido pela Associação Mato-grossense de Ensino e Pesquisa-AMEPES, com CNPJ: 09.067.378/0001-87. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1880/2021/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 157/2023, aprovado em 07 de novembro de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta de Especialização Técnica de Nível Médio em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na Modalidade Educação a Distância-EaD.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 08 de novembro de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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