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Aviso De Chamada Pública Nº 001/2024, Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar Do Município De Pontes E Lacerda /MT, OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais E.E. Dep. Joao Evaristo Curvo e E.E Juscelino Kubitschek de Oliveira do Município de Jauru /MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020, IN 013/2022/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas, Da publicação do Edital ao recebimento do (s) Projeto (s) De Venda (s), será pelo prazo de 20 dias corridos, Classificação e Julgamento:  dia 29de novembro de 2023, às 10 h e 00 min, Apresentação das Amostras: dia 29 de novembro de 2023 às 14 h e 30min, Local da Sessão da Chamada Pública: E.E. Dep. Joao Evaristo Curvo. Situada na Avenida Santos Dumont, 50 - Centro Jauru - CEP 78255-000 e-mail: escola.13170@edu.mt.gov.br; Aquisição do Edital: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Pontes e Lacerda -MT, Av. Minas Gerais, n.1359, Jd. São Cristóvão, Edifício Anthonny, do Município de Pontes e Lacerda/MT, Presidente da Comissão da Chamada Pública: Dinael Alves de Freitas.