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Aviso De Chamada Pública Nº 003/2024, Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar Do Município De Cuiabá/MT, OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais do Município de Barão De Melgaço/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020, IN 013/2022/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas, Da publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s), será pelo prazo de 20 dias corridos, Classificação e Julgamento:  dia 05 de dezembro de 2023, às 9 horas, Apresentação das Amostras: dia 06 de dezembro de 2023, às 8:00 até as 12:00 horas, Local da Sessão da Chamada Pública: EE Ciro Siqueira Gonçalves situada na Rua Eduardo Bouret, nº 322, Bairro, Av. Vila Recreio, Barão de Melgaço/MT, 781900-00, Aquisição do Edital: Chamada Pública do Município de Barão de Melgaço/MT, Telefone (s): (65) 99696-3979, e-mail: cba.coadm@edu.mt.gov.br; Presidente da Comissão da Chamada Pública: Kellenn Cristina Silva Cunha.