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D.O. nº28618 de 08/11/2023
AVISO DE RESULTADO ADJ E HOMOLOGAÇÃO P.E nº 030.2023 - PROCESSO n° SIGADOC SEMA-PRO-2023.10662 - CAMINHÃO PIPA
D.O. nº28619 de 09/11/2023

018.2023 - INEXIGIBILIDADE - RETENÇÕES DE TRIBUTOS

D.O. nº28621 de 13/11/2023
AVISO DE RESULTADO ADJ E HOMOLOGAÇÃO P.E nº 031.2023 - PROCESSO n° SIGADOC SEMA-PRO-2023.09160 - CALIBRAÇÃO

AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2023

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2023/27844

Id contratação PNCP: 03507415002350-1-000058/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, de 04/05/2023, torna público o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2023/27844, considerando a Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023, fundamentado no artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização do curso de retenções de tributos na administração pública federal, estadual e municipal e novas declarações obrigatórias a partir de 2022: SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb. Atualizado com a nova IN RFB nº 2.110/2022 e a IN RFB 2.145/2023, para até 25 servidores da SEMA/MT, na modalidade online ao vivo, com carga horária de 20 horas, com previsão de início em 27/11/2023 e término em 01/12/2023.

EMPRESA: INSTITUTO CAPACITACOES E POS-GRADUACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.979.657/0001-05.

VALOR: R$ 27.627,00 (vinte e sete mil seiscentos e vinte e sete reais)

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/859-inexigibilidade

Serão designados os responsáveis abaixo para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto:

Gestor titular do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Rosenilda Isabel Delgado

Matrícula: 241234

Gestor substituto do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Rita de Cássia de Souza

Matrícula: 208204

Fiscal titular do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Lucia Shiguemi Izawa Kawahara

Matrícula:  131214     

Fiscal substituto do Contrato ou Instrumento Equivalente:

Nome: Elizeu Roberto Roman

Matrícula: 200305

Cuiabá-MT, 08 de novembro de 2023.

Bruna Carla Guarim da Silva

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 08 de novembro de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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