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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 193/2019/SES/MT

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: SÍNTESE COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI, representada por: IGOR DE BRITO SANTANA.

OBJETO: “Convocação de interessados em se credenciar para fornecimento, mediante sistema de consignação, de órteses, próteses e materiais especiais e sínteses - opme’s, relacionados aos atos cirúrgicos e não cirúrgicos de acordo com laudo médico para cada paciente, em obediência ao Sistema Único de Saúde - SUS, em todas as especialidades de opme’s, a fim de atender demandas das unidades hospitalares”. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO do contrato Nº 193/2019/SES/MT, de acordo com o artigo 57, II, da Lei n° 8666/93 e a SUPRESSÃO do Hospital Regional de Sorriso e Hospital Regional de Colíder, conforme Cláusula Nona do Contrato, bem como através da fundamentação no art. 65, II da Lei Federal 9.666/1993.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 3.3.90.32; Fonte: 1.600.0000 e 1.500.1002;

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo início em 01/11/2023 e término em 31/10/2024.

DATA DE ASSINATURA: 30/10/2023.