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D.O. nº28619 de 09/11/2023
Extrato de publicação do 1º TA - CTR- 244.2022 - NOROESTE - SUPRESSÃO E PRAZO -JC
D.O. nº28619 de 09/11/2023

Extrato de publicação do 10º TA - CTR- 256.2020 - CONSORCIO LC - VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

D.O. nº28619 de 09/11/2023
Extrato de publicação do 1º TA - CTR- 232.2022 - SOCIEDADE BENEFICENTE - PRAZO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2020/SES/MT

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: CONSÓRCIO LC CUIABÁ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, representado por: FRANCISCO LOTUFO NETO.

OBJETO: “A RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DE ALTA COMPLEXIDADE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MATO GROSSO”.

O presente termo aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DA OBRA, com base na solicitação acostada nos autos em epígrafe, no Cronograma Físico-Financeiro emitido pela Superintendência de Obras, Reformas e Manutenções (fls. 19/41), com fundamento no artigo 57, §1º, inciso XX da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, no Parecer Jurídico Referencial emitido nos autos do Processo Administrativo nº 480034/2019 pela da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (fls. 110/126), e na autorização do Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, que autoriza a prorrogação do presente termo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 44.90.51; Fonte: 1.500.1002;

VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta) dias, com início em 12/02/2024 e término em 08/11/2024.

EXECUÇÃO: 270 (duzentos e setenta) dias, com início em 14/11/2023 e término em 10/08/2024.

DATA DE ASSINATURA: 09/10/2023.

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