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D.O. nº28619 de 09/11/2023
Republicação da PORTARIA Nº 1539/2023/SDPG - Designar Servidores Públicos da Diretoria de Gestão de Pessoas, para realizarem trabalho extraordinário
D.O. nº28619 de 09/11/2023

PORTARIA Nº 1559/2023/SDPG - Designar os Defensores Públicos Maila Aletea Zanatta Cassiano Ourives e Marcelo Rodrigues Leirião, para atuarem em acúmulo de funções na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea-Grande

D.O. nº28619 de 09/11/2023
PORTARIA Nº 1560/2023/SDPG - Conceder à Servidora Pública Amanda Fontenelli Costa, a averbação de Licença-Prêmio

PORTARIA Nº 1559/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 34682/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública MAILA ALETEA ZANATTA CASSIANO OURIVES para atuar na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 06/11/2023 a 25/11/2023.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO para atuar na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 26/11/2023 a 05/12/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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