Aguarde por favor...
D.O. nº28619 de 09/11/2023
PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO (9) (1)
D.O. nº28619 de 09/11/2023

PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO com recomposição da comissão

D.O. nº28620 de 10/11/2023
ERRATA - PORTARIA 258 2023 SESP

PORTARIA Nº 191/2023/GAB/UNISCOR/SP/SESP

Recompõe os membros da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar n° 007/2023 e concede prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014:

Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo, formulada e fundamentada pela responsável da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2023;

Considerando a remoção do membro/secretário Elton Johnson Santos Vieira (273829) da UNISCOR/SISPEN, de acordo com Portaria Conjunta nº 098/2023/CGE-COR/SESP, publicada em D.O.E. 01/11/2023, p. 41;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º - Recompor os membros da Comissão Processante, instituída pela Portaria 090/2023/CGE-COR/SESP, publicada no D.O.E. de 12/05/2023, pg. 60, para dar continuidade aos trabalhos no Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2023, designando os seguintes servidores:

I - Kelly Cristine Miguel Daubian da Costa (matrícula 226035);

II - Amanda Silva de Oliveira (matrícula 256776);

III - Patrícia de Oliveira Lima (matrícula 257356), sob a presidência do primeiro.

Art. 2º - Conceder prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de 08/11/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 07 de novembro de 2023.

Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM RR

Secretário de Estado de Segurança Pública em Substituição Legal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital