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D.O. nº28618 de 08/11/2023
Termo de Cancelamento 19751-2023
D.O. nº28618 de 08/11/2023

Termo de Cancelamento 389681-2010

D.O. nº28618 de 08/11/2023
Publicação de Licença Ambiental

Processo nº 389681/2010

Interessado:  Gonçalo Pedroso de Barros

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração, cancelar a Licença Prévia n° 317083/2023 e Licença de Instalação n° 75901/2023, em função da inclusão dos processos ANM na Licença Prévia e Licença de Instalação, conforme o PT n° 172312/CMIN/SUIMIS/2023.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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