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D.O. nº28617 de 07/11/2023
CP 29.2023 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
D.O. nº28618 de 08/11/2023

AvisoRatificaDispensa II STCRIP 2023

D.O. nº28621 de 13/11/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 002/2023/SUTI/SALOC/SINFRA

DECISÃO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

Autos: SINFRA-PRO 2023/04659

Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Assunto: Dispensa de licitação emergencial do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT

Data: 07 de novembro de 2023.

Cuida-se de Dispensa de Licitação para a contratação de empresas para o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP, referentes aos mercados intermunicipai da região de Barra do Garças (MIT 3 - Lotes I e II), da região de São Félix do Araguaia (MIT 4 - Lote I), da região de Alta Floresta (MIT 7 - Lote I) e da região de Sinop (MIT 8 - Lotes I e II).

Considerando o DESPACHO nº 107195/2023/SUTI/SINFRA que informa que com base nos documentos que instruem o processo, concluíram com sucesso os mercados constantes no Termo de Referência nº 002/2023/SUTI/SALOC/SINFRA, fls. 284 à 316 e Projeto Básico de fls. 34 a 68 do presente processo, não havendo mais nada a impedir a continuidade do certame.

RATIFICO, como resultado final por mercado e lote:

1 - No MIT 3 - Lote I, a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ nº 36.909.380/0001-29, com coeficiente tarifário no valor de R$ 0,2292;

2 - No MIT 3 - Lote II, a empresa TRANSBUSS AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA - CNPJ nº 19.571.430/0001-91, com coeficiente tarifário no valor de R$ 0,3340;

3 - No MIT 4 - Lote I, a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ nº. 36.909.380/0001-29, com coeficiente tarifário no valor de R$ 0,1601;

4 -  No MIT 7 - Lote I, a empresa EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA - CNPJ nº 01.031.060/0001-34, com coeficiente tarifário no valor de R$ 0,2580;

5 -  No MIT 8 - Lote I, a empresa GENESIS BUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ nº 06.041.564/0001-59, com coeficiente tarifário no valor de R$ 0,2084, e;

6 -  No MIT 8 - Lote II, a empresa PERON TUR VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ nº 03.017.988/0001-90, com coeficiente tarifário no valor de R$ 0,2089.

(assinado eletronicamente)

MARIA STELLA LOPES OKAJIMA CONSELVAN

Secretária de Estado de Infraestrutura e Logística em exercício - SINFRA/MT

PORTARIA/SINFRA/00120/2023

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