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D.O. nº28618 de 08/11/2023
PORTARIA Nº 1552-2023-SDPG- Designação Núcleo Criminal de Sinop
D.O. nº28618 de 08/11/2023

PORTARIA Nº 1553-2023-SDPG- Edital de Cumulação Núcleo Criminal de Várzea Grande

D.O. nº28619 de 09/11/2023
EXTRATO 2º T.A - CONTRATO Nº 110-2022 - DNA TECNOLOGIA LTDA

PORTARIA Nº 1553/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 34474/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo Criminal de Várzea Grande

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

4ª Defensoria

5ª Vara. Juizado Especial Criminal - Processos Final 4; Atendimento ao Público Afeto a sua atribuição.

16/11/2023 a 30/11/2023 - 15 dias

Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 07 de novembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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