Legislação

D.O. nº28616 de 06/11/2023
01.11.23 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS - PCD

D.O. nº28617 de 07/11/2023

SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 005 - ESP SAÚDE PÚBLICA

D.O. nº28617 de 07/11/2023
EDITAL CHAMADA PÚBLICA PARA TRANSFERÊNCIA EXTERNA

SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 005/2023/ESPMT/SES-MT DE SELEÇÃO DE ALUNOS PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213, de 09/07/2005 e nº 550 de 27/11/2014.

CONSIDERANDO o Regimento Escolar e a publicação no Diário Oficial nº 28.545 de 20 de julho de 2023 da Resolução nº 003/2023/CE-ESPMT/ SES-MT que aprova o Projeto Pedagógico Institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PPI, para o período de 2023 a 2026 e a Resolução nº 004/2023/CE-ESPMT/SES-MT que aprova o Plano de Desenvolvimento Institucional da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - PDI, para o período de 2023 a 2026; nos termos do Edital do BANCO DE CREDENCIAMENTO - Edital n.º 002/2021 e Edital nº 005/2022/ ESPMT/SES/MT (incluída a reabertura em 2023) e Portaria nº 264/2021/ GBSES/MT;

CONSIDERANDO o Edital de seleção de educandos n. 005/2023/ESPMT/ SES-MT para o Curso de Especialização em Saúde Pública publicado no Diário Oficial nº 28.590 de 25 de setembro de 2023;

CONSIDERANDO a Primeira Retificação do Edital de seleção de educandos n. 005/2023/ESPMT/ SES-MT para o Curso de Especialização em Saúde Pública publicada no Diário Oficial nº 28.607 de 20 de outubro de 2023 torna pública a segunda retificação do Edital de Abertura de Inscrição para o processo de seleção de candidatos a educandos ao Curso de Especialização em Saúde Pública.

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar em partes o “EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº. 005/2023/ESPMT/SES-MT PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA”, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso sob a Edição Nº 28.607, de 20 de outubro de 2023, veiculado no dia 21 de outubro de 2023.

§1º ONDE SE LÊ:

2.2 As vagas não preenchidas serão remanejadas conforme necessidades do SUS e a critério da comissão do processo seletivo.

§2º. LEIA-SE:

2.2 As vagas não preenchidas serão remanejadas conforme necessidades do SUS e a critério da comissão do processo seletivo entre as demais regionais de saúde que se inscreverem.

§3º. ONDE SE LÊ:

15. CRONOGRAMA DO CURSO

DATA	ATIVIDADES PROGRAMADAS
05/12/2023	ABERTURA DO CURSO - Aula Inaugural
19 a 23/02/2024	UNIDADE APRENDIZAGEM I: Políticas de Saúde: estado, sociedade e educação interprofissional
18 a 22/03/2024	UNIDADE APRENDIZAGEM II: Processo Saúde-Doença-Cuidado
22 a 24/04/2024	SEMINÁRIO DE ORIENTAÇÃO TCC I
20 a 24/05/2024	UNIDADE APRENDIZAGEM III: Planejamento em saúde, orçamento e financiamento público e monitoramento e avaliação em saúde.
17 a 21/06/2024	UNIDADE APRENDIZAGEM IV: Gestão em saúde: papéis gerenciais, modelos de gestão e instrumentos de gestão ligados ao planejamento em saúde.
22 a 24/07/2024	SEMINÁRIO DE ORIENTAÇÃO TCC II
19 a 23/08/2024	UNIDADE APRENDIZAGEM V: Vigilância em saúde
16 a 18/09/2024	SEMINÁRIO DE ORIENTAÇÃO TCC III
21 a 25/10/2024	UNIDADE APRENDIZAGEM VI: Gestão do Trabalho, Saúde do Trabalhador e Política de Educação Permanente
25, 26 e 27/11/2024	SEMINÁRIO DE ORIENTAÇÃO TCC IV: Apresentação final dos TCC´s

§4º. LEIA-SE:

DATA	ATIVIDADES PROGRAMADAS
18 de março 2024	ABERTURA DO CURSO - Aula Inaugural
18 a 22/03/2024	UNIDADE APRENDIZAGEM I: Políticas de Saúde: estado, sociedade e educação interprofissional
22 a 24/04/2024	UNIDADE APRENDIZAGEM II: Processo Saúde-Doença-Cuidado
22 a 24/05/2024	SEMINÁRIO DE ORIENTAÇÃO TCC I
17 a 21/06/2024	UNIDADE APRENDIZAGEM III: Planejamento em saúde, orçamento e financiamento público e monitoramento e avaliação em saúde.
22 a 26/07/2024	UNIDADE APRENDIZAGEM IV: Gestão em saúde: papéis gerenciais, modelos de gestão e instrumentos de gestão ligados ao planejamento em saúde.
21 a 23/08/2024	SEMINÁRIO DE ORIENTAÇÃO TCC II
16 a 18/09/2024	UNIDADE APRENDIZAGEM V: Vigilância em saúde
23 a 25/10/2024	SEMINÁRIO DE ORIENTAÇÃO TCC III
25 a 29/11/2024	UNIDADE APRENDIZAGEM VI: Gestão do Trabalho, Saúde do Trabalhador e Política de Educação Permanente
11 a 13/12/2024	SEMINÁRIO DE ORIENTAÇÃO TCC IV: Apresentação final dos TCC´s

§5º. ONDE SE LÊ:

16. CRONOGRAMA DO EDITAL

Item	Período
Inscrição dos alunos	25 de setembro a 31 de outubro/2023
Resultado Preliminar seleção de alunos	14 de novembro/2023
Recurso	16 e 17 de novembro/2023
Resultado final	22 de novembro/2023
Matrícula	23 a 30 de novembro/2023
Aula Inaugural	05 de dezembro/2023
Início do curso	19 de fevereiro/2024

§6º. LEIA-SE:

16. CRONOGRAMA DO EDITAL

Item	Período
Inscrição dos alunos	25 de setembro a 30 de novembro/2023
Resultado Preliminar seleção de alunos	07 de dezembro/2023
Recurso	11 e 12 de dezembro/2023
Resultado final	15 de dezembro/2023
Matrícula	18 a 22 de dezembro/2023
Aula Inaugural	18 de março/2024
Início do curso	18 de março/2024

Art. 2º. Os demais artigos permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 31 de outubro de 2023.

Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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