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D.O. nº28257 de 02/06/2022
Extrato Contrato 018 2022 CLEAR TECNOLOGIA
D.O. nº28258 de 03/06/2022

Extrato de Termo de Recebimento TAC Aura Investimentos 192924-2019

D.O. nº28258 de 03/06/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2386/2022

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA/PGE nº 192924/2019

COMPROMISSÁRIO: AURA INVESTIMENTOS LTDA,  pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.461866/0001-08, com SEDE na Rua 134, 86, Quadra F26, Lote 12, Sala 09, Setor Sul, Goiânia/GO, CEO 74080-15.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT.

OBJETOS:

10.000 (dez mil) mudas de mogno africano - Nota Fiscal nº 069/2022

Os bens descritos foram recebidos em sua totalidade pela MT Participaçoes e Projetos S/A - MT/PAR, em cumprimento a Cláusula Terceira do Ꞩ 1º, item 04 do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, celebrado nos autos do procedimento administrativo 217438/2019,entre Procuradoria Geral do Estado-MT e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 27 de maio de 2022.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente;

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