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D.O. nº28616 de 06/11/2023

077 Rodovia - MT-250 - Entr. MT-175(A) – Entr. MT 339 (A) - Lote 01 -SSM - 18,285 km - TERMO DE ACEITAÇÃO

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 077/2023/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 329/2022/SAOR/SINFRA DE 28/11/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023/GS/SINFRA, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia de Implantação e Pavimentação na Rodovia MT-250, Trecho: Entr. MT-175(A) - Entr. MT 339 (A), Extensão: 18,285 km - Lote 01, localizada nos município de Glória D`Oeste e Mirassol D`Oeste/MT, protocolado sob o nº Sinfra-Ter-2022/18731, elaborado pela empresa Consorcio Projetista SSM/AUTOBAHN, detentora do instrumento contratual n° 051/2021, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram efetuadas as correções dos apontamentos dos relatórios de análise. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete ao Eng.º Silvio Ramao Medina Junior - RNP 1200555287 (ART1220210214468), Eng.º Alcides Costa Emanuelli Junior - RNP 2511731452 (ART1220210219062), Eng.º Gustavo Fernandes - RNP 2515227040 (ART1220220025355), Eng.º Jefferson Cardoso - RNP 2518562150 (ART1220220025252) e Eng.º Marcelo Monte Carlo Silva Fonseca - RNP 2506939202 (ART1220220024987). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2023, cujo valor é de R$ 32.835.172,03 (trinta e dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, cento e setenta e dois reais e três centavos).

Cuiabá/MT, 01 de novembro de 2023.

Comissão:

Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Presidente - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Victor dos Santos Corvino

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.ª Patrícia Antas Barbosa

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)