Aguarde por favor...
D.O. nº28257 de 02/06/2022
Vila Rica Homo Chamada 001 2022
D.O. nº28258 de 03/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº042 CPI SPAT SAIP SEDUC 2022

D.O. nº28258 de 03/06/2022
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL PÚBLICO Nº 025 22 NOVA MARILÂNDIA

EXTRATO   DO  TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO Nº042/ CPI/SPAT/SAIP/SEDUC/2022

DA ESPÉCIE: Extrato   do Termo de Cessão de Uso, que entre si celebram o Estado         de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e de outro lado o Município de Alto Taquari/MT.

DO OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão de Uso do espaço físico da Escola Estadual Dennis Manerich de Oliveira, localizada na Avenida Macário Subtil de Oliveira, S/N, Bairro Morada da Praia, Alto Taquari - MT, com uma área de Terreno de 6.528,61m² (Seis mil quinhentos e vinte e oito e sessenta e um metros quadrados), área construída de 2.469,68m²,  conforme matricula n° 1.251 , Lv. 2  Fl. 01 -  Cartório de Registro de Imóveis na Comarca de Alto Taquari-MT, e, por conseguinte a transferência de responsabilidade sobre o mesmo da Cedente para a Cessionário, considerando o dispositivo no Decreto n.723/2020, acerca da reorganização da rede pública no Munícipio.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 10 (dez) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

DATA DA ASSINATURA: 24/05/2022

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Sra. Marilda Garofolo Sperandio - Prefeita Municipal de Alto Taquari/MT.

Cuiabá-MT, 25 de maio de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital