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D.O. nº28615 de 01/11/2023
Paranatinga Extr Contr Pregão 004-2023
D.O. nº28616 de 06/11/2023

EXTR 1º TER ADITIVO PRAZO CESSÃO USO 002-15-SALAS ANEXAS-SINOP

D.O. nº28616 de 06/11/2023
EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 156-23 PRIMAVERA DO LESTE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE CESSÃO DE USO 002/2015

Processo nº SEDUC-PRO-2023/89821

DA ESPÉCIE: Extrato do 1º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Educação - SEDUC de outro Prefeitura municipal de SINOP/MT.

DO OBJETIVO: O presente TERMO tem por objetivo prorrogar a vigência do Termo de Cessão 002/2015, na forma da Lei Municipal n°3160/2022 de 19 de dezembro de 2022, alterando a Cláusula Terceira do termo original.

DA VIGÊNCIA:  A vigência do Termo de Cessão de uso 002/2015 passa a vigorar até 31 de dezembro de 2024, admitida a prorrogação, através de termo aditivo, desde que devidamente assinado entre as partes, tendo sua eficácia a partir da publicação.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Roberto Dorner - Prefeito Municipal Prefeito de Sinop/MT.

Cuiabá-MT, 01 de novembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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