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D.O. nº28612 de 27/10/2023
_EXTRATO DO CONTRATO Nº 023_2023_INTERMAT - MTI
D.O. nº28616 de 06/11/2023

104 EXT CONTRATO -ROSA MARIA

D.O. nº28616 de 06/11/2023
105- EXT CONTRATO BRUNO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 104/2023

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2021/00138

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Rosa Maria Rocha Tavares Oliveira Borges

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 412,2608 ha (um mil cento e treze hectares oitenta e tres ares e nove centiares), situada no município de ALTO GARÇAS/MT, denominada “FAZENDA CACETE ARMADO”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 8.351 - Livro 2 - FOLHAS 01F - Cartório 1º Ofício Comarca de ALTO GARÇAS/MT.

Valor de R$ 450.026,36 (Quatrocentos e cinquenta mil vinte e seis reais e trinta e seis centavos), Sendo 20% (vinte) por cento no ato da assinatura do contrato, e demais em 5 (cinco) vezes anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Rosa Maria Rocha Tavares Oliveira Borges, contratada.

Cuiabá/MT, 27 de setembro de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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