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D.O. nº28615 de 01/11/2023
PORTARIA Nº 433 -2023 - CONV. 1322-2022 - APIACÁS
D.O. nº28615 de 01/11/2023

PORTARIA Nº 434 -2023 - CONV. 2124-2022 - ALTO TAQUARI

D.O. nº28615 de 01/11/2023
PORTARIA Nº 435 -2023 - CONV. 1327-2022 - APIACÁS

PORTARIA Nº 434/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 2124/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI - MT, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária nos trechos: Avenida Evangélica e Estrada Municipal, Coordenada da Rua principal: Estrada Municipal, Coordenada inicial: 17°49’12.20”S; 53°17’8.76”O Coordenada final: 17°49’33.00”S; 53°17’48.64”O, totalizando uma área de 16.933,25 m² , no Município de Alto Taquari - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matrícula nº 317973, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº  322853  (Substituto 1) e o Eng.º RAMIR REAL CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 306596 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de outubro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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