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D.O. nº28611 de 26/10/2023
PORTARIA N° 152.2023- Substituição Solange
D.O. nº28615 de 01/11/2023

PORTARIA Nº 154.2023- CTR 033.2023.ccv

D.O. nº28616 de 06/11/2023
PORTARIA Nº 153.2023 - ANALISTA ADMINISTRATIVO - 2022-2023 - ADEMIR SOUZA DE CARVALHO JUNIOR

EXTRATO DO CONTRATO N° 033/2023/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/03601

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA:  TELTRONIC BRASIL LTDA - CNPJ: 03.316.088/0001-43

OBJETO: Aquisição  de  equipamentos  de  radiocomunicação  de  tipo  terminais  de  rádio para  funcionamento  em  Sistema  de  comunicação  de  rádio  troncalizado  PMR (Professsional Mobile Rádio) de padrão aberto (Tetra), na faixa 380 MHz a 400 MHz, para atender as necessidades da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO POR ADESÃO CARONA A ARP Nº 011/2022/SSP/MT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2022/SESP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto Estadual nº 840/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0009

Projeto/atividade: 2060

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 4.4.90.52.028

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo. Adstrito à vigência dos créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 42.862,32 (quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos).

DATA DA ASSINATURA:31/10/2023

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA -  CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e RICARDO LUÍS FLORIANI,  - Representante da Empresa TELTRONIC BRASIL LTDA

PORTARIA Nº 154/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

 PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

QTD

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/03601

Contrato nº 033/2023

TELTRONIC

BRASIL LTDA -

CNPJ:

03.316.088/0001-43.

Aquisição de Transceptor de Rádio Fixo -Transceptor de comunicação por frequência de rádio, dentro da faixa estipulada, de tecnologia digital, com recursos de criptografia interface aérea, para operação em modo troncalizado e convencional

(direto).

01

31/10/2023

a

31/10/2024

Lucas de Souza Chermon

Matrícula:

211313

Jose Bruno de Souza Filho

Matrícula:

52200

Luiz Carlos Monteiro da Silva

Matrícula:

264898

Aquisição de Transceptor De Rádio Portátil - Tipo 1 (Comum)- Transceptor De Comunicação Por Frequência De Rádio, Dentro Da Faixa Estipulada, De Tecnologia Digital, Com Recursos Decripto Grafia Interface Aérea, Para Operação Em Modo Troncalizado E Convencional (Direto)

06

 Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado)

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