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D.O. nº28613 de 30/10/2023
Portaria 013 - Limpeza Emergencial
D.O. nº28615 de 01/11/2023

PORTARIA Nº 420 -2023 - CONV. 0508-2021 - ALTA FLORESTA

D.O. nº28615 de 01/11/2023
PORTARIA Nº 425 -2023 - CONV. 1118-2022 - ALTA FLORESTA

PORTARIA Nº 420/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0508/2021/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT, cujo objeto é a CONSERVAÇÃO e RESTAURAÇÃO de pavimento nas Ruas: Rua Arimatéia, Rua Canaã, Rua Galatás, Rua Betel, Rua Efézio, Rua Emaús, Rua Jerusalém, Rua Naim, Rua Jordão, Rua Damasco, Rua Galiléia, Av. Robson Luiz Soares da Silva, Av. Bom Pastor, Avenida Amazonas - Pista Esquerda, Avenida Amazonas - Pista Direita, Avenida Juscelino Kubitschek, Travessa 13 de maio, Avenida Mato Grosso - Pista Simples - T1, Avenida mato grosso - Pista Simples - Rua Lateral, Avenida Mato Grosso - Pista Esquerda, Avenida Mato Grosso - Pista Direita, Avenida Mato Grosso - Pista Simples - T2, Avenida Presidente Getúlio Vargas, Perimetral Telles Pires, Avenida Governador Jaime Veríssimo de Campos, Avenida Ayrton Senna - T1, Avenida Ayrton Senna - T2, Avenida Ayrton Senna - T3, Avenida Ayrton Senna - Alça, Avenida Senador Júlio José de Campos, Trav. Lúcia Candida Botega - PE, Trav. Lúcia Candida Botega - PD, Rua do Araújo (RI) - T1, Rua do Araújo (RI) - T2, Tavessa Sandra Murata Ito, Avenida Uniflor, Trav. Wagner Roberto, Rua dos Esportes, Rua José Chianesi (Rua-A), Trav. Álvaro Teixeira costa, Avenida Papa João XXIII (b), Travessa Thomaz Petrucci neto (Rua U-2) - PE, Tavessa thomaz petrucci neto (Rua U-2) - PD, Travessa C4, Travessa Valdo Saggin, Avenida Pioneiro Valdir Telles de Oliveira (BD), Acesso Leste Avenida Nossa Sr.ª Aparecida, Travessa Drº. Celso de Oliveira Santos (U-3) - PE, Travessa Drº. Celso de Oliveira Santos (U-3) - PD, Avenida Doutor Ulisses Guimarães (Rua-D), Rua C12, Trav. Dr. Sidney Nascimento - PE, Trav. Dr. Sidney Nascimento - PD, Avenida Pioneiro Arlindo Caione (DF), Avenida São Gabriel - (via de acesso), Perimetral Senhora Santana, Rua Santa Edwiges, Rua São Tomé, Rua Santa Efigênia, Rua São Caetano, Rua Santo André - T1, Rua Santo André - T2, Rua São Miguel - T1, Rua São Miguel - T2, Rua São Vicente - T1, Rua São Vicente - T2, Rua Santa Paula, Rua Santa Apolônia, Trav. João Manoel Honório - PE, Trav. João Manoel Honório - PD, Avenida Érico Antônio de Carli (Avenida-E), Avenida Mário Raseira Leinig, Travessa Francisco Murilo Pinheiro - PE, Travessa Francisco Murilo Pinheiro - PD, Avenida Pioneiro Plácido de Carli (FH), Rua Padre Geraldo Magela de Lima Mayrink (EG1), Rua Padre Sebastião Santana Silva, Travessa H - PE, Travessa H - PD, Trav. Darci Bosi - PE, Trav. Darci Bosi - PD, Avenida Paulo Pires Pereira (G), Rua Acerola, Trav. Alciro conde (Rua u-7) - PE, Trav. Alciro conde (Rua u-7) - PD, Rua Raimundo Carlos de Figueiredo, Avenida Pioneiro Odílio Oliveira de Paula (HJ), Travessa Manoel Lourenço - PE, Travessa Manoel Lourenço - PD, Avenida Castro Alves (J), Rua Euclides da Cunha (JS), Rua Érico Veríssimo (J1), Rua Manoel bandeira (J2), Rua Carlos Drumond de Andrade (J3), Rua Vinícius de Moraes (J4), Rua Cecília Meireles (J5), Rua Guimarães Rosa (J1), Rua José de Alencar (J2), Rua Gonçalves Dias (J3), Rua Cassimiro de Abreu (J4), Rua Alvares de Azevedo (J5), Rua Fagundes Varela (J6), Rua Graça Aranha (J7), Rua Manoel Matos Coelho (GS), Rua GS1, Rua GS2, Rua GS3, Rua Vereador Paulo Cézar Leinig (G6) - T1, Rua Vereador Paulo Cézar Leinig (G6) - T2, Rua Pioneiro Aldenor Alves Freire (G-5) - T1, Rua Pioneiro Aldenor Alves freire (g-5) - T2, Rua Joaquim Silvério de Castro (G4) - T1, Rua Joaquim Silvério de Castro (G4) - T2, Rua Florentino Xavier da Trindade (G-3) - T1, Rua Florentino Xavier da Trindade (G- 3) - T2, Rua Valdomiro Wilson Reck (Rua G2) - T1, Rua Valdomiro Wilson Reck (Rua G2) - T2, Rua Dona Mariazinha Silva (Rua G1) - T1, Rua Dona Mariazinha Silva (Rua G1) - T2, Rua Orquídeas (H1) - T1, Rua Orquídeas (H1) - T2, Rua Dracena (H2) - T1, Rua Dracena (H2) - T2, Rua Palmeira (H3) - T1, Rua Palmeira (H3) - T2, Rua Pinheiro (H4) - T1, Rua Pinheiro (H4) - T2, Rua Flamboyant (H5) - T1, Rua Flamboyant (H5) - T2, Rua Acácia (H6), Rua Primavera (H7), Rua Sebastiana Lacerda Martins (E-1) - T1, Rua Sebastiana Lacerda Martins (E-1) - T2, Rua Helena Augusta dos Santos da Riva (E_2) - T1, Rua Helena Augusta dos Santos da Riva (E_2) - T2, Rua Luiz Carlos Vicente (Rua E-3) - T1, Rua Luiz Carlos Vicente (Rua E-3) - T2, Rua (E4) - T1, Rua (E4) - T2, Perimetral Rotary Internacional, Rua Projetada 3 - PE, Rua Projetada 3 - PD, Rua Presidente Afonso Pena (C7), Rua Pres. Garrastazu Médici (C6), Rua Ruy Barbosa (C11), Rua Presidente Castelo Branco (C-5), Rua Pres. Tancredo de Almeida Neves (C10), Rua Wilson Clever Lima (C4), Rua Presidente Epitácio Pessoa, Rua C3, Rua Pres. João Café Filho (C-9), Rua Presidente Venceslau Brás (C-2), Rua Presidente Getúlio Dornelles Vargas (Rua C-1), Rua Pioneiro Etelvino Dal´Acqua (A-1) - T1, Rua Pioneiro Etelvino Dal´Acqua (A-1) - T2, Rua Emílio Caione (A-2) - T1, Rua Emílio Caione (A-2) - T2, Rua Pioneiro Paul Vaes (A-3), Avenida Leandro Adorno - T1, Rua Miguel Isamo Yocida (A-4) - T1, Rua Miguel Isamo Yocida (A-4) - T2, Rua Rosária Puga (A-5) - T1, Rua Rosária Puga (A-5) - T2, Rua (A-6) - T1, Rua (A-6) - T2, Rua Recanto 01, Rua Recanto 02, Domingues de morais - T1, Domingues de morais - T2, Domingues de Morais - T3, Rua (F2) Orlando Dias dos Santos - T1, Rua (F2) Orlando Dias dos Santos - T2, Rua (F3) Francisco Rangel - T1, Rua (F3) Francisco Rangel - T2, Rua (F4) Vitor Cosi Seraphin - T1, Rua (F4) Vitor Cosi Seraphin - T2, Rua (F5) Eucaris da Silva Couto - T1, Rua (F5) Eucaris da Silva Couto - T2, Rua (F6) Hercílio Galdêncio Nascimento - T1, Rua (F6) Hercílio Galdêncio Nascimento - T2, Rua (F7) Luiz Ogliária - T1, Rua (F7) Luiz Ogliária - T2, Rua Antônio Valverde Biega (Rua D-1) - T1, Rua Antônio Valverde Biega (Rua D-1) - T2, Rua Cecícila Zílio (Rua D-2) - T1, Rua Cecícila Zílio (Rua D-2) - T2, Rua Pedro Biela -T1, Rua Pedro Biela -T2, Rua SD Adão A. Dos Santos - T1, Rua SD Adão A. Dos Santos - T2, Rua Marcolino Malacarne (D-5) - T1, Rua Marcolino Malacarne (D-5) - T2, Rua José P. De Oliveira Filho - T1, Rua José P. De Oliveira Filho - T2, Rua Valdemar Hartwing - T1, Rua Valdemar Hartwing - T2, Rua Paulino Comper. (Rua B-1) - T1, Rua Paulino Comper. (Rua B-1) - T2, Rua Valfredo José Santana (B3), Rua José Francisco de Oliveira (B4) - T1, Rua José Francisco de Oliveira (B4) - T2, Rua Vitor Campos Cavagnoli (B5) - T1, Rua Vitor Campos Cavagnoli (B5) - T2, Rua André Luiz (B6) - T1, Rua André Luiz (B6) - T2, Rua Cora Coralina. R. H-4, Rua Monteiro Lobato R. H-5, Rua Ivandelina Rosa Nazário .R. H-6, Rua Irmã Maria José Machado R. H-9 - T1, Rua Irmã Maria José Machado R. H-9 - T2, Rua Madre Paulina R. H-10 - T1, Rua Madre Paulina R. H-10 - T2, Rua Massaharu Taniguchi (B2) - T1, Rua Massaharu Taniguchi (B2) - T2, Rua Irmã Dulce H 12ª, Rua Padre José de Paula Neto H13-T1, Rua Padre José de Paula Neto H13-T2, Rua Padre Geraldo Silva Araújo H14 - T1, Rua Padre Geraldo Silva Araújo H14 - T2, Rua Estrela Dalva, Rua Estrela do Oriente, Rua Estrela Guia, Rua Estrela da Manhã, Avenida Ariosto da Riva. - T1, Avenida Ariosto da Riva - T2, Avenida Ariosto da Riva - Rua lateral, Avenida Ariosto da Riva - Alça, Avenida Ludovico da Riva Neto, Avenida Ludovico da Riva Neto - Alça, Perimetral Deputado Federal Rogério Lucio Soares da Silva, Perimetral Deputado Federal Rogério Lucio Soares da Silva - Alça 1, Perimetral Deputado Federal Rogério Lucio Soares da Silva - Alça 2, Perimetral Auxiliar das Begônias, Avenida Brasil, Avenida Edelton Boschirolli, Rua Raquel Queiroz, Rua João de Barro, Rua Gralha Azul - T1, Rua Gralha Azul - T2, Rua Gralha Azul - T3, Rua Arapongas - T1, Rua Arapongas - T2, Rua Arapongas - T3, Rua Beija-Flor - T1, Rua Beija-Flor - T2, Rua Beija-Flor - T3, Avenida das Araras, Avenida das Araras - Alça, Rua dos Pardais - T1, Rua dos Pardais - T2, Rua Papagaio - T1, Rua Papagaio - T2, Rua Andorinha - T1, Rua Andorinha - T2, Rua dos Canários, Rua das Garças, Rua dos Tucanos - T1, Rua dos Tucanos - T2, Rua Avestruz, Rua Mutum, Avenida Vó Alice - PE, Avenida Vó Alice - PD, Av. Central Gedalva de Oliveira Baco, Avenida Principal Francisco de Assis Leal. Total de 249 ruas/avenidas. Coordenadas rua principal: Perimetral Telles Pires; Coordenada inicial: 09°52’43.90”S; 56°05’48.01”O Coordenada final: 09°51’06.28”S; 56°05’18.49”O, totalizando uma extensão de 170.532,29 m², no Município de Alta Floresta - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º TÚLIO FAVALESSA DA SILVA - Matrícula nº 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA  - Matrícula nº  248728  (Substituto 1) e o Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de outubro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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