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D.O. nº28615 de 01/11/2023
Extrato do Termo de Fomento 1620-2023
D.O. nº28615 de 01/11/2023

Extrato do Termo de Recisão C. 004.2023 -NVF COMERCIO

D.O. nº28615 de 01/11/2023
EXT 1º T.A EX-OFÍCIO 1423-2023

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO 004/2023/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº SECEL-PRO-2023/07471.

DISTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/ MT.

DISTRATADO: NVF Comércio E Serviços de Climatização Eireli, CNPJ nº  41.401.446/0001-05.

OBJETO: O presente Termo tem como finalidade Rescindir o Contrato nº 004/2023/SECEL, firmado em 07 de fevereiro de 2023, cujo objeto refere-se à aquisição de materiais de expediente para atender a demanda da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, nos termos da Ata de Registro de Preços nº 027/2022 oriunda do Pregão Presencial nº 006/2022/Prefeitura Municipal de Alto Taquari/MT, oriundos do Processo Administrativo nº SECEL-PRO-2022/04504.

DA RESCISÃO: 2.1. Esta rescisão foi motivada, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93, de forma amigável;

DA RESOLUÇÃO: 3.1. Fica certo ajustado entre as partes a extinção de direitos e obrigações mútuas originárias da celebração do Instrumento de Contrato nº 004/2023/SECEL, declarando para todos os efeitos legais, nada mais haver a exigir uma da outra, relativamente ao pacto ora distratado, dando plena, rasa e geral quitação entre as partes, bem como atinente a qualquer pretensão, seja pela via administrativa, seja por via judicial;

3.2. Declaro o contrato resoluto e fielmente executado até 05/10/2023.

DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023.

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