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D.O. nº28615 de 01/11/2023
Portaria de Exoneração e Nomeação 138-2023 - JESSICA ARGUELLO
D.O. nº28615 de 01/11/2023

PORTARIA Nº 139-2023 - FISCAIS DE CONTRATO

D.O. nº28616 de 06/11/2023
PORTARIA Nº 056-2023 MTPAR - Portaria de Bens Móveis 2023

PORTARIA Nº 139/2023

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 2618212 no dia 07.12.2022 e aprovado pelo Decreto Estadual nº 1.035, de 30 de julho de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

037/2023/MTPAR

REAG DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

CNPJ: 34.829.992/0001-86

TITULAR: DOUGLAS ALCANTARA GONZAGA

MATRÍCULA: 1181

SUBSTITUTO: VEVIANE CRISTINA FERREIRA E SILVA

MATRÍCULA: 1131

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá - MT, 31 de outubro de 2023.

WENER   SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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