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D.O. nº28615 de 01/11/2023
31-10-2023 -1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONVENIO Nº 2888-2022-PREF DE JACIARA
D.O. nº28615 de 01/11/2023

Convocação e Pauta da 13ª Reunião Ordinária do CODEM

D.O. nº28618 de 08/11/2023
Convocação e Pauta da 06ª Reunião Ordinária do CEDTUR

CONVOCAÇÃO

CODEM

No uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Art. 6º, capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.844 de 25 de setembro de 2020, que dispõe a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, concomitantemente com o Art. 6° da Resolução n° 029/2021/CODEM, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.979 de 15 de abril de 2021;

CONVOCO a 13ª Reunião Ordinária do CODEM, que será realizada na quinta-feira, dia 09 de novembro de 2023, às 09h, no formato híbrido, na Sala de Reuniões do 1º andar da SEDEC, Avenida  Pres. Getúlio Vargas, 1077, Goiabeiras - Cuiabá, MT, 78032-000.

O link de acesso à reunião será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 31 de outubro de 2023.

PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEM

Data: 09/11/2023

Horário: 09h

Local: Sala de Reuniões do 1º andar da SEDEC, Avenida  Pres. Getúlio Vargas, 1077, Goiabeiras.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CODEM

2.1.1 - Ata da 25ª Reunião Extraordinária do CODEM (11/10/2023).

2.2 - Deliberações da 25ª Reunião Extraordinária do CODEM (11/10/2023)

Resolução nº 258/2023 - Aprovou a Ata da 24ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 06 de setembro de 2023;

Resolução nº 259/2023 - Enquadrou 16 Cartas-consulta do FCO Empresarial, aprovou a devolução de 3 Cartas-consulta, aprovou a revalidação de 11 Cartas-consulta e a devolução de 1 revalidação;

Resolução nº 260/2023 - Enquadrou 33 Cartas-consulta do FCO Rural, aprovou a revalidação de 1 Carta-consulta e a devolução de 2 Cartas-consulta;

Resolução nº 261/2023 - Aprovou a autorização da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S/A - Desenvolve MT a renegociar as operações de crédito do FUNDEIC que estejam adimplentes ou inadimplentes em até 180 dias.

Resolução nº 262/2023 - Aprovou o cumprimento integral das obrigações de natureza não tributária, bem como das contrapartidas, em favor das empresas Cooperativa dos Produtores de Leite de Campinápolis - CAMPILEITE e Brasil Agropulses LTDA.

3. FCO - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE

3.1 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferidas)

Nº

PROCESSO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

16.987

Lucas do Rio Verde

Acolucas Industria e Comercio LTDA

12.594.951/0001-15

2

5.950

Rondonópolis

Alis Caminhões LTDA

17.988.730/0002-26

3

15.679

Cuiabá

Concessionária Cs Mobi Cuiabá SPE S.A.

48.651.247/0001-02

4

15.646

Sorriso

Concrelider Concretos Usinados LTDA

44.819.918/0001-32

5

16.911

Sorriso

Drogaria Nebrasca 24h

09.039.622/0001-06

6

16.316

Cuiabá

JC Comércio Serviços e Representacoes Eireli - ME

26.929.797/0001-08

7

16.733

Tangará da Serra

K&T Maranhão Serviços Médicos

28.556.312/0001-03

8

17.234

Planalto da Serra

Minascal Extracao Mineral LTDA

70.430.731/0001-52

9

16.864

Lucas do Rio Verde

Miranda Container LTDA

10.713.407/0001-10

10

16.121

Sapezal

Perini Fonseca & Fonseca LTDA

05.687.203/0001-11

11

14.202

Querência

Super Schmitte Supermercado LTDA

23.849.431/0001-22

12

16.280

Araputanga

Supermercado Predileto LTDA - EPP

13.445.864/0001-69

13

16.852

Tangará da Serra

TR Empreendimentos Hoteleiros LTDA

39.802.974/0001-24

3.2- Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (indeferidas)

Nº

PROCESSO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

17.165

Várzea Grande

Bio Oeste Comércio e Indústria de Produtos Químicos  LTDA

38.383.221/0001-69

2

15.074

Tesouro

Central Geradora Hidrelétrica Jatobá  LTDA

45.055.699/0001-25

3

15.925

Sapezal

Doma Consultoria e Contabilidade  LTDA

43.116.858/0001-29

4

16.113

Cuiabá

DRB Distribuidora  LTDA

35.543.478/0001-42

5

16.659

Poconé

Tov 1 Cangas Mt Spe  LTDA

45.933.440/0001-30

6

16.661

Rosário Oeste

Tov 2 Manso Mt Spe  LTDA

47.215.430/0001-94

7

16.662

Coxipó do Ouro

Tov 3 Coxipó do Ouro Mt Spe  LTDA

48.938.141/0001-86

3.3 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (Deferidas)

Nº

PROCESSO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

6.050

Sorriso

Agro Ferragens Luizao LTDA

24.774.390/0001-15

2

6.025

Campo Verde

Forte Agro LTDA

20.972.052/0001-37

3

5.993

Várzea Grande

Agro Ferragens Luizao LTDA

24.774.390/0001-15

3.4 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

16.225

Vila Rica

Abmael Borges da Silveira

328.086.071-72

2

16.498

Primavera do Leste

Agenor Aires de Melo Junior

436.161.199-87

3

12.682

Lucas do Rio Verde

Ari Waldir Zancchetin

283.825.529-00

4

16.097

Porto dos Gaúchos

Carlos Cesar Floriano

035.509.688-92

5

16.722

Sorriso

Carlos Gilberto Capitanio

009.234.251-52

6

13.999

Nova Canaã do Norte

Edras Soares

602.989.448-04

7

17.246

Nova Marilândia

Eduarda Santos De Arruda Souza

069.620.121-60

8

14.040

Paranaíta

Gerre Justino Buzette

757.316.576-53

9

15.803

Água Boa

Glaucia de Mattia

050.313.419-80

10

14.585

Rosário Oeste

Gustavo Henrique Scalabrin

056.539.999-38

11

17.292

Juscimeira

Gustavo Michels Bongiolo

017.605.751-00

12

17.233

Juscimeira

Gustavo Michels Bongiolo

017.605.751-00

13

17.247

Juscimeira

Gustavo Michels Bongiolo

017.605.751-00

14

17.259

Serra Nova Dourada

Inercilia Pereira Brito

790.535.641-87

15

15.308

Nova Ubiratã

Ivanir João Pazini

090.529.090-91

16

13.969

Brasnorte

Julio Flavio Campos De Miranda

655.653.631-87

17

17.303

Primavera do Leste

Moacir Quaini

428.005.950-00

18

16.534

Nova Mutum

Olévio Brancalione

304.819.299-91

19

15.009

General Carneiro

Olinda Pinto de Farias

451.842.591-04

20

15.672

Alto Paraguai

Paulo Ricardo Silva Leal

043.313.931-51

21

17.180

Cáceres

Paulo Sidnei Perini

327.490.408-25

22

17.217

Castanheira

Pedrinho Gasperi

345.782.699-49

23

17.099

Sapezal

Pedro Jacyr Bongiolo

368.418.979-00

24

15.147

Nova Xavantina

Renata Grandi Balconi

068.039.109-62

25

15.310

Barra do Garças

Ronaldo Rezende Franco

212.354.906-10

26

16.841

Diamantino

Rosemar Angelo Melo

717.448.789-00

27

14.728

Lucas do Rio Verde

Tatiana Strapasson

031.883.631-92

28

17.365

Peixoto de Azevedo

Tiago Souza Nogueira De Abreu

215.088.818-12

29

17.304

Vera

Valmir Rubio

517.676.519-53

3.6 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (Deferida)

Nº

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

4.489

Vila Bela da Santíssima Trindade

Anderson Glaucio Andrade

572.160.021-72

2

8.772

Sorriso

BOA SAFRA SEMENTES S.A

10.807.374/0005-09

3

8.829

Primavera do Leste

BOA SAFRA SEMENTES S.A

10.807.374/0009-24

4

10.127

Pontes e Lacerda

Selma Aparecida Barbosa Louro Nonino

378.827.591-04

3.7 - Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (Indeferida)

Nº

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

1

1.961

Salto do Céu

JOSE WILSON BARROSO

361.934.291-15

4. ASSUNTOS GERAIS

4.1 - Avisos e Convites

5. ENCERRAMENTO

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)

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