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Termo de Ratificação  Dispensa de Licitação nº 048/2023

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA OS PROFESSORES NO 2º SEMINARIO DO ALFABETIZA MATO GROSSO QUE ACONTECERA NO DIA 05 DE DEZEMBRO NA CIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE ATENDENDO UMA SOLICITAÇÃO DA SECRETARA DE EDUCAÇÃO. Favorecido: LydiaNne Costa Fernandes de Sousa ME CNPJ: 15.803.105/000156 Rua São Pedro nº 221- Centro - Porto Alegre do Norte-MT.

R$ 7.348,00,00 ( Sete Mil Trezentos e Quarenta e Oito Reais).   Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal