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D.O. nº28615 de 01/11/2023
PORTARIA FISCAIS 008.2023 FUNAC - AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA.
D.O. nº28615 de 01/11/2023

PORTARIA LICITAÇÃO FUNAC simplificada

D.O. nº28619 de 09/11/2023
PORTARIA FISCAIS 009.2023 FUNAC - MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA.

PORTARIA Nº 0018/FUNAC/MT, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

Designa os servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação, da Fundação Nova Chance, responsáveis pelas Licitações.

O Presidente da Fundação Nova Chance, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando as disposições contidas na Lei 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual 1.525/2022 e Decreto nº 216, de 31 de março de 2023 e suas alterações;

CONSIDERANDO Art. 20, do DECRETO Nº 271, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, do Regimento Interno da Fundação Nova Chance.

CONSIDERANDO processo SEPLAG-PRO-2022/08974, que designa Pregoeiros da Secretaria de Segurança Pública -SESP/MT a compor a Comissão de Licitação da Fundação Nova Chance;

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Seção I

Da Composição

Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO NOVA CHANCE -FUNAC, os seguintes servidores:

I - Presidente:

a)  Abadio Jose de cunha Junior

II - Membros Efetivos:

a) Renata Mello Alves Ferreira

b) Joyce Abreu de Souza;

c) Michele Rute Bueno do Nascimento;

d) Lilian Lucia da Silva;

d) Elizangela Conceição da Silva;

Art. 2º. O Presidente será substituído em suas ausências por um dos membros efetivos, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos do processo licitatório.

III - Pregoeiro:

a)     Cássia Marques Souza da Matta;

Art. 3°. Compete à Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 14.133/2021, processar e julgar as licitações referentes às contratações de bens e serviços no âmbito da Fundação Nova Chance- FUNAC.

Parágrafo único: A Comissão de Licitação será formada pela equipe da Fundação Nova Chance - FUNAC e Superintendência de Aquisições e Contratos da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SESP, conforme a natureza do objeto a ser licitado.

Art. 04º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 31 de outubro de 2023.

AMARILDO FRANCO CESAR

Chefe de Gabinete

Gabinete de Direção da Fundação Nova Chance

Ordenador de Despesas

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Presidente da Fundação Nova Chance- FUNAC

(original assinado)

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