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D.O. nº28615 de 01/11/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 31-10-2023
D.O. nº28615 de 01/11/2023

Termo de Cancelamento 42778-2006

D.O. nº28615 de 01/11/2023
publicação de licença DUDTANGARA 31-10-2023

Processo nº 42778/2006

Interessado:  PCH Braço Norte II

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos, e cancelar a Licença de Operação n° 330539/2023, do processo n° 42778/2006, tornando vigente a Licença de Operação n° 330028/2023, do processo n° 42778/2006.

Cuiabá-MT, 31 de outubro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

SEMA/MT

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