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D.O. nº28615 de 01/11/2023
HOMOLOGAÇÃO PE 128-2023
D.O. nº28615 de 01/11/2023

RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2023

D.O. nº28616 de 06/11/2023
Aviso Pregão 147.2023_ESPORTE - retificação

RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2023

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A Prefeitura Municipal de Campo Verde torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E INFORMÁTICA, atendendo o previsto na LC 123/2006:

Art. 48.  Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública:    (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014)

I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

Assim, o edital de pregão nº 149/2023 passa a ter a seguinte redação na cláusula 9.14 - os lotes com valores até R$ 80.000,00 (mil reais) são exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e dados do referido edital.

Campo Verde - MT, 31 de outubro de 2023.

GISLENE J. LOPES

Pregoeira

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