Legislação

D.O. nº28620 de 10/11/2023
Aviso de homologação C.P. 03-2023

D.O. nº28620 de 10/11/2023

EXTRATO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO JUNTO À SEMA-MT

D.O. nº28629 de 27/11/2023
Extrato do 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato Administrativo n. º 062/2023-PGM

EXTRATO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO JUNTO À SEMA-MT

A Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, CNPJ nº 03.214.145/0001-83, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a Licença Por Adesão e Compromisso (LAC) para Construção de estabelecimentos de ensino com 16 salas (Escola), localizada na Rua José Dorileo, Quadra 16, S/N, Bairro Vila Real, CEP: 78.201- 400, Perímetro Urbano do Município de Cáceres/MT.

Cáceres-MT, 09 de novembro de 2023

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D.O. nº28620 de 10/11/2023Aviso de homologação C.P. 03-2023

D.O. nº28620 de 10/11/2023

EXTRATO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL - LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO JUNTO À SEMA-MT

D.O. nº28629 de 27/11/2023Extrato do 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato Administrativo n. º 062/2023-PGM

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Aviso de homologação C.P. 03-2023

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Extrato do 1º Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato Administrativo n. º 062/2023-PGM