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D.O. nº28620 de 10/11/2023
PORTARIA N.823/2023
D.O. nº28620 de 10/11/2023

PORTARIA N.803/2023

D.O. nº28620 de 10/11/2023
Portaria nº 821-23 - Dispõe sobre Avaliação de Desempenho de Marcos Antonio Silva Romeu

Portaria n.º 803/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA DO CARMO GODOY RIBEIRO DE MIRANDA, matrícula 90351, ocupante do cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1159/2023-139:

Averbem-se:21 anos e 10 meses de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 17/10/2023 sob o Nº 12001320.1.00508/23-6.

Fundamentação Legal: Artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/08/1982 a 13/07/1984

1 Ano, 11 Meses e 12 Dias

Madezatti SA

Professora

01/11/1994 a 31/10/1997

3 Anos

Industria de Conservas Alimentícias Juruena LTDA

Aux. Serv. Gerais

01/09/1998 a 11/12/1999

1 Ano, 3 Meses e 11 Dias

Industria de Conservas Alimentícias Juruena LTDA

Serviços Gerais

01/02/2007 a 11/02/2007

11 Dias

Contribuinte Individual

Não informado

Fundamentação Legal: Artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/2000 a 31/12/2000

7 Meses

Estado de Mato Grosso

Auxiliar de Serviços Gerais

12/02/2001 a 31/12/2001

10 Meses e 19 Dias

Estado de Mato Grosso

Auxiliar de Serviços Gerais

01/01/2002 a 25/02/2002

1 Mês e 25 Dias

Estado de Mato Grosso

Auxiliar de Serviços Gerais

26/02/2002 a 31/12/2002

10 Meses e 5 Dias

Estado de Mato Grosso

Auxiliar de Serviços Gerais

03/02/2003 a 31/12/2003

10 Meses e 28 Dias

Estado de Mato Grosso

Apoio Administrativo Educacional

09/02/2004 a 23/12/2004

10 Meses e 15 Dias

Estado de Mato Grosso

Apoio Administrativo Educacional

14/02/2005 a 19/12/2005

10 Meses e 6 Dias

Estado de Mato Grosso

Apoio Administrativo Educacional

13/02/2006 a 22/12/2006

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Apoio Administrativo Educacional

12/02/2007 a 21/12/2007

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Apoio Administrativo Educacional

13/02/2008 a 19/12/2008

10 Meses e 7 Dias

Estado de Mato Grosso

Apoio Administrativo Educacional

02/02/2009 a 23/12/2009

10 Meses e 22 Dias

Estado de Mato Grosso

Apoio Administrativo Educacional

01/02/2010 a 23/12/2010

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Apoio Administrativo Educacional

14/02/2011 a 23/12/2011

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Apoio Administrativo Educacional

06/02/2012 a 27/06/2012

4 Meses e 22 Dias

Estado de Mato Grosso

Apoio Administrativo Educacional

Fundamentação Legal: Artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1977 a 04/01/1982

4 Anos, 10 Meses e 4 Dias

Município de Dois Vizinhos

Professora

Cuiabá-MT, 30 de Outubro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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