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D.O. nº28620 de 10/11/2023
PV 13230 - GV Projetos - Licença Ambiental 08.11.2023
D.O. nº28620 de 10/11/2023

PV 12655 - ORTEC - Ata RCS 17.08.2023

D.O. nº28620 de 10/11/2023
PRIMAVERA_ENERGIA_LP_DOEMT

SGARBI HOLDING BUSINESS LTDA

NIRE 51201502803 - CNPJ 24.006.700/0001-51

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2023

Instalação: Data: 02/08/2023 - Hora: 08:00 - Local: Sede social da Sociedade, na Rua das Castanheiras, 1001, Sala 305, 3º Andar, Edificio Classic Center, Setor Comercial, na Cidade de Sinop/MT, CEP 78.550-290. Presenças: Comparecem todos os sócios da sociedade, representando 100% do capital social, sendo: Odalgir Sgarbi Junior, brasileiro, advogado, casado sob regime de comunhão parcial de bens, inscrito no CPF nº 029.925.249-30 e na Carteira de Identidade Profissional nº 11130 OAB/MT; Lara Hennemann Sgarbi, brasileira, solteira, menor, inscrita no CPF nº 068.842.411-28 e na C. I. RG sob nº 3288224-6 SESP/MT representada pelos seus pais e responsáveis Odalgir Sgarbi Junior, brasileiro, advogado, casado sob regime de comunhão parcial de bens, inscrito no CPF nº 029.925.249-30 e na Carteira de Identidade Profissional nº 11130 OAB/MT e Karla Pessi Hennemann Sgarbi, brasileira, empresária, casada sob regime de comunhão parcial de bens, inscrita no CPF nº 005.920.679-98 e portadora da CTPS nº 5164853 série 0050-mt, órgão expedi- dor Ministério do Trabalho e Emprego - Agência Regional do Trabalho e Emprego -SINOP-MT. Luíza Hennemann Sgarbi, brasileira, solteira, menor, inscrita no CPF nº 058.974.601-40 e C. I. RG sob nº 3288225-4 SESP/MT, representada pelos seus pais e responsáveis Odalgir Sgarbi Junior, brasileiro, advogado, casado sob regime de comunhão parcial de bens, inscrito no CPF nº 029.925.249-30 e na Carteira de Identidade Profissional nº 11130 OAB/MT e Karla Pessi Hennemann Sgarbi, brasileira, empresária, casada sob regime de comunhão parcial de bens, inscrita no CPF nº 005.920.679-98 e portadora da CTPS nº 5164853 série 0050-mt, órgão expedi- dor Ministério Do Trabalho E Emprego - Agência Regional Do Trabalho E Emprego -SINOP-MT. Convocação: Dispensada a publicação do edital, conforme o disposto no parágrafo 2º do artigo 1.072, da Lei nº 10.406/2002, por estarem cientes todos os sócios, do local, data, hora e a ordem do dia, e também, por todos terem comparecido a Reunião de Quotistas, representando a totalidade do Capital Social. QUÓRUM: O quórum é absolutamente legal para as deliberações, tendo em vista o comparecimento dos sócios representando 100% (cem por cento) do capital social. Composição da Mesa: Presidente Odalgir Sgarbi, que convidou a mim Karla Pessi Hennemann Sgarbi, para atuar como Secretária. I - Ordem do Dia: 1) Aprovar a redução do valor do capital social, justificando-se que o mesmo tornou-se excessivo em relação ao objeto da sociedade, fundamentando-se no inciso II do art. 1.082 do Código Civil. II - Deliberações: 1) Os sócios deliberam e aprovam por unanimidade a redução do valor do capital social, fundamentando-se no inciso II do art. 1.082 do Código Civil, justificando-se que o mesmo tornou-se excessivo em relação ao objeto da sociedade, havendo assim a não integralização pelos sócios dos Imóveis descritos nos Itens 1, 2 e 3 do Parágrafo Único, da Cláusula 5ª, do Contrato Social Consolidado registrado sob nº 2477341 em 27/01/2022 diminuindo proporcionalmente o valor das quotas. 2) Os sócios reconhecem e validam a operação realizada, na forma acima. Assim, o capital social da sociedade que era no valor de R$ 2.726.216,00 (dois milhões, setecentos e vinte e seis mil e duzentos e dezesseis reais) fica neste ato reduzido para R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), dividido em 2.000.000 (dois milhões) de cotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, ficando assim distribuído entre os sócios:

Sócios

Part. %

Quant./ Quotas

Valor em R$

Odalgir Sgarbi Junior

98%

1.960.000

R$ 1.960.000,00

Lara Hennemann Sgarbi

1%

20.000

R$ 20.000,00

Luiza Hennemann Sgarbi

1%

20.000

R$ 20.000,00

Total do Capital Social

100 %

2.000.000

R$ 2.000.000,00

3) A redução de capital se deu pela devolução dos imóveis adiante relacionados ao sócio ODALGIR SGARBI JUNIOR que foram integralizados no capital social conforme alteração contratual 05 registrada na JUCEMAT sob nº 2477341 em 27/01/2022, conforme segue: A) Data:-06.11.17: - Lote nº 24/F (Vinte e Quatro/F), da Quadra n° 03 (Três), com a área de 300,00m² (Trezentos Metros Quadrados), situado no Loteamento denominado “Alto da Glória”, no Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, dentro dos seguintes limites e confrontações:- Norte - Com o Lote nº 11-F, por 8,00 metros; Leste - Com a Travessa Deomiro Marca, por 37,50 metros; Sul - Com o Lote nº 24-E, por 8,00 metros; Oeste - Com o Lote nº 18, por 37,50 metros. Objeto da Matrícula 75.900 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sinop - Mato Grosso, Livro Nº 02, integralizado pelo valor de R$ 143.436,00 (cento e quarenta e três mil quatrocentos e trinta e seis reais), ao sócio Odalgir Sgarbi Junior; B) DATA:-25.07.12: - Lote nº 06 (seis), da Quadra nº 10 (dez), situada na Rua Comanda- tuba, com Area de Propriedade Exclusiva de 450,84m² (quatrocentos e cinquenta metros e oitenta e quatro centímetros quadrados), no “Condomínio Carpe Diem Resort Residencial” localizado na Avenida dos Mognos (antiga Estrada Nanci), Lote nº 78/A, Bairro Eunice, no Município de Sinop, Estado de Mato Grosso. Possui forma poligonal irregular com os seguintes limites e confrontações: - Norte - Com a Rua Comandatuba, com 14,08 metros, por uma curva com raio de 139,67 metros, e por uma reta, com 5,29 metros; Leste - Com o Lote nº 07, com 25,78 metros; Sul - Com a Area Comunitária 08, com 15,93 metros, por uma curva com raio de 118,39 metros; Oeste - Com o Lote nº 05, com 25,53 metros; Com Área de Uso Comum Urbanizada de 348,16m²; Área de Uso Comum a ser construída de 10,57m², Totalizando uma Fração Ideal de 799,00m², equivalente ao Coeficiente de Proporcionalidade de 0,177055%, sobre a área total do condomínio.-*** Objeto da Matrícula 45.129 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sinop - Mato Grosso, Livro Nº 02, integralizado pelo valor de R$ 366.753,00 (trezentos e sessenta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais) ao sócio Odalgir Sgarbi Junior; C) Data:-03.11.14:- Sala nº 305 (trezentos e cinco), localizado no 3º Pavimento, do “Edifício Classic Center Empresarial”, situado na Rua das Castanheiras nº 1.001, Datas nºs 05, 06 e 07, Quadra 41, Setor Comercial, no Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, com as seguintes metragens: área privativa de 51,53m² (cinquenta e um metros quadrados e cinco mil e trezentos centímetros quadrados), Área de uso comum 31,68m² e Área real total de 83,21m2, com fração de ocupação do terreno proporcional de 0,06096, com as seguintes confrontações:- Frente: para a Sala nº 306, posterior à área de circulação; Lateral Direita: com a escadaria e sala antecâmara; Fundos: confrontando com a área externa do edifício; Lateral Esquerda: com a Sala nº 307. Objeto da Matrícula 59.783 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sinop - Mato Grosso, Livro Nº 02, integralizado pelo valor de R$ 216.027,00 (duzentos e dezesseis mil e vinte e sete reais) ao sócio Odalgir Sgarbi Junior. 4) Não houve mais nenhuma deliberação e nenhum outro assunto foi proposto nesta reunião descrita, em caráter irrevogável. III - Encerramento: 1) Nada mais havendo a tratar, e declarando que a reunião atendeu todas as formalidades legais, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai assinada pelos quotistas presentes. Sinop/MT, 02 de Agosto de 2023. Odalgir Sgarbi Junior - Sócio Administrador. Lara Hennemann Sgarbi, Pessi Hennemann Sgarbi. Luiza Hennemann Sgargi, Karla Pessi Hennemann Sgarbi.

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