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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 002/2024, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Pontes e Lacerda/MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços De Nº 002/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados na E.E. Dep. Dormevil Faria, E.E. Militar Tiradentes 1º Ten. Pm Carlos Henrique Paschoiotto Scheifer, E.E. Mario Spinelli, E.E. São José,  localizadas no Município de Pontes e Lacerda/MT e E.E. Verena Leite De Brito, E.E. 11 de Agosto do município de Vila Bela S. Trindade, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 06 de dezembro de 2023 às 08:00 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 06 de dezembro de 2023 às 08:30 h, Apresentação Das Amostras:  Dia 06 de dezembro de 2023, 14:30hs, Local Da Audiência Pública Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Pontes e Lacerda -MT, Av. Minas Gerais, n.1359, Jd. São Cristóvão, Edifício Anthonny, Telefone: (65) 3266- 4513. E-mail: pla.coadm@edu.mt.gov.br; Aquisição Do Edital: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Pontes e Lacerda -MT, Av. Minas Gerais, n.1359, Jd. São Cristóvão, Edifício Anthonny, Telefone: (65) 3266-4513. E-mail: pla.coadm@edu.mt.gov.br, Pregoeiro (A) Oficial: Ariovaldo Gajardoni, Pontes e Lacerda/MT/2023.