Legislação

D.O. nº28637 de 07/12/2023
ATO 3259-23

D.O. nº28637 de 07/12/2023

ATO 3292-23

D.O. nº28637 de 07/12/2023
ATO 3293-23

ATO Nº 3.292/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, VIII, da Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990 e tendo em vista o Processo nº. SESP-PRO-2023/45297, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, resolve declarar vago, a partir de 30 de junho de 2023, o cargo efetivo de Policial Penal, ocupado pelo servidor ELIAS PEREIRA BATISTA, RG nº. 1XXXXXX-8 SSP/MT, lotado na Dir. de Cadeia Pública de Colniza/MT, matrícula funcional nº. 290977/001, por tomar posse em outro cargo inacumulável.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2023.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

FABIO GARCIA

Secretário Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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D.O. nº28637 de 07/12/2023ATO 3259-23

D.O. nº28637 de 07/12/2023

ATO 3292-23

D.O. nº28637 de 07/12/2023ATO 3293-23

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ATO 3259-23

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ATO 3293-23