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D.O. nº28637 de 07/12/2023
PORT 1.615-23 DESIG SECR ESC VERBENIA
D.O. nº28637 de 07/12/2023

PORT 1.616-23 DESIG SECR ESC MARCOS

D.O. nº28637 de 07/12/2023
PORT 1.617-23 DESIG SECR ESC GEIME

PORTARIA Nº 1.616/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/151739, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar MARCOS PEDRO DE ARRUDA SILVA, CPF n° 029.xxx.231-xx, para exercer a função de Secretário Escolar da Escola Estadual Ciro Siqueira Gonçalves, no município de Barão de Melgaço/MT, em substituição ao titular Fabio Cassio Taques do Nascimento, CPF n° 050.xxx.621-xx, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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