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D.O. nº28637 de 07/12/2023
PORT 1.620-23 SUBST TITULAR DA PASTA COORD AVAL EDUC BAS JAKLINE
D.O. nº28637 de 07/12/2023

PORT 1.621-23 DESIG SECR ESC MARIO

D.O. nº28637 de 07/12/2023
PORT 1.622-23 DESIG SECR ESC CADINA

PORTARIA Nº 1.621/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/156174, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar MARIO ANGELO FRADE MONTEIRO, CPF nº 066.xxx.396-xx, para exercer a função de Secretário Escolar da Escola Estadual Vila Progresso, no município de Salto do Céu/MT, no período de 28/11/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 28 de novembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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